Por Leda Alves
Trata-se de um projeto de lei (PL 6045/23), de autoria do deputado Cleber Verde (MDB-MA), cujo texto institui a Campanha de Conscientização sobre Crianças Portadoras de Alergias Alimentares e tem por objetivo promover a prevenção e conscientização sobre a responsabilidade no que diz respeito a alimentação das crianças alérgicas.
Alergia alimentar é entendida como uma reação exacerbada do sistema imunológico a determinados alimentos, sendo os mais comuns: leite de vaca, ovo, soja, trigo, amendoim, castanhas, peixes, frutos do mar, sementes e frutas como a banana por exemplo.
Segundo matéria publicada no jornal da USP, essa condição alérgica atinge principalmente a faixa etária infantil entre 0 e 6 anos, em torno de 5% a 10% dessa população. Com o aumento da idade, essa porcentagem diminui, mas varia de acordo com o fator desencadeador.
De acordo com o autor da proposta, é preciso que o governo faça uma ampla campanha de divulgação e informação sobre o tema, já que alergia alimentar pode matar.
Vale ressaltar que alguns estados do Brasil, como Mato Grosso por exemplo, já instituíram a Semana Estadual e alguns municípios a Semana Municipal de Conscientização sobre Alergia Alimentar. A partir de audiência pública realizada em 2019 pelo deputado estadual Dr. Eugênio, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, foram propostos dois projetos de Lei, aprovados e sancionados pelo governo do estado.
O primeiro instituiu a Semana Estadual de Conscientização sobre Alergia Alimentar na terceira semana do mês de maio, em que ações educativas devem ser realizadas pelas secretarias de estado de educação e saúde.
https://livrealimentar.com.br/artigo/semana-estadual-de-conscientizacao-sobre-alergia-alimentar
O segundo instituiu o Programa de Alimentação Inclusiva nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do estado. Ambos de autoria do deputado Dr. Eugênio.
Mais recentemente foi instituída também por lei, a Semana Nacional de Conscientização sobre Alergia Alimentar.
O projeto de autoria do deputado Cleber Verde, já foi aprovado na Comissão de Saúde e na Comissão de Finanças, tendo sido retirado da previsão da realização da campanha pelo SUS, portanto não é feita previsão do valor de despesa da União.
O projeto agora aguarda parecer do relator, deputado Diego Garcia, do Republicanos do Paraná, na Comissão de Constituição e Justiça.