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Projeto de lei “Alimentação Inclusiva” é aprovado em segunda votação pela ALMT


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PL que prevê alimentação inclusiva em escolas públicas e privadas passa em segunda votação na ALMT
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A medida agora aguarda a análise do executivo estadual que poderá vetar ou sancioná-la
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Na sessão desta terça-feira (5), o projeto de lei nº 842/2019, de autoria do deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), que institui a obrigatoriedade de alimentação especial para portadores de necessidades nutricionais diferenciadas como celíacos e outros, cria o programa denominado “Alimentação inclusiva”, para todos os estabelecimentos de ensino das redes pública e privada, passou em segunda votação, agora vai para redação final e na sequência sanção ou veto do executivo estadual.
De acordo com o PL, que compreende acometidos por intolerância e alergia alimentar, a normativa deverá ser desenvolvida em todos os níveis da instrução, desde a educação infantil, ensino fundamental, médio, técnico e universitário existentes no estado. Caberá aos pais ou responsáveis pelo aluno informar por escrito a direção da escola ou, em caso de terceirização da cantina, a pessoa que é responsável pela distribuição ou venda de qualquer alimento junto ao estabelecimento de ensino, de forma a evitar eventual distribuição de algum alimento restrito a este estudante.
A alimentação especial será orientada através de receituário médico e nutricionistas. Cabendo aos pais do aluno conjuntamente com o profissional de nutrição fazer o acompanhamento periódico do cardápio habitual, bem como dos alimentos a serem ofertados gratuitamente ou vendidos nas dependências da escola ou em eventos sob sua organização
Caso não haja a distribuição gratuita de merenda escolar pelo estabelecimento de ensino, havendo tão somente a venda de gêneros alimentícios nas cantinas, caberá ao estabelecimento de ensino providenciar a disponibilização de alimentação especial para tal fim em sua sede. Esse projeto e outros deverão ser discutidos nas próximas audiências.
Em setembro de 2019 o parlamentar discutiu sobre os cuidados e conscientização da alergia alimentar com especialistas da área e a população de Mato Grosso.
Em outubro de 2020 o executivo estadual sancionou a lei, de autoria de Dr. Eugênio, que prevê a semana de conscientização da alergia alimentar em todo estado. Agora ações serão realizadas anualmente na terceira semana de maio com ciclos, palestras e eventos relativos ao tema, visando à identificação da alergia alimentar, sua prevenção e o tratamento médico adequado, além de ações educativas.
“A demanda foi uma solicitação da população e levamos o debate sobre a alergia alimentar, obtendo sucesso com a implantação da semana de conscientização da alergia alimentar. Agora vamos lutar para que esta outra lei entre em vigor também”, encerrou o deputado.